O deputado André do Premium (Avante) propõe projeto de lei n° 5066/24, com o intuito de criar um programa, denominado "Roupa Solidária”, para doação de produtos de vestuário apreendidos em Goiás. Seriam beneficiárias desse projeto entidades de natureza pública e privada sem fins lucrativos que desenvolvam atividade de caráter social, como creches e asilos, por exemplo. 

O legislador ressalta que “o programa visa a utilização de produtos de vestuário apreendidos, proporcionando-lhes uma destinação social e contribuindo para uma gestão eficiente dos bens”. Segundo André, anualmente, no Brasil, são apreendidas toneladas de mercadorias ilegais, sobretudo produtos de vestuário, como camisas, calças e bonés.

O parlamentar explica que, muitas vezes, esses itens permanecem armazenados em depósitos por longos períodos, sem uma destinação adequada, o que pode resultar em incineração, destruição ou deterioração desse material.

“O programa proposto apresenta uma abordagem inovadora ao destinar esses produtos apreendidos para ações sociais. A triagem dos itens será realizada por instituições interessadas, sem acarretar custos adicionais ao erário, visto que o depósito desses produtos já ocorre de maneira ordinária”, sublinha André.

A proposta está em encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para designação de relatoria.