A deputada Bia de Lima (PT) apresentou projeto de lei nº 5061 para alterar a Lei nº 20.626, de 4 de novembro de 2019, que dispõe sobre o direito à vacinação domiciliar das pessoas idosas, das pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda, com dificuldade de locomoção ou doenças incapacitantes e degenerativas. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e distribuído ao deputado Cristiano Galindo (SD) para relatoria.

O objetivo é garantir aos beneficiários da lei acesso às vacinas específicas por meio da criação de programas de assistência domiciliar para acompanhamento e aplicação das vacinas, com equipes de saúde capacitadas. Isso é fundamental para garantir que a vacinação domiciliar seja realizada de forma segura e eficaz, respeitando as particularidades de cada indivíduo e oferecendo o suporte necessário para uma imunização adequada. A intenção é dar acesso equitativo pela promoção da igualdade de oportunidades na utilização dos serviços de saúde.