O deputado Antônio Gomide (PT) quer instituir projeto de lei nº 5072/24, que dispõe sobre a criação da Política Estadual dos Mananciais, para Recuperação e Sustentabilidade Hídrica no Estado de Goiás.

A propositura objetiva a preservação, recuperação e o uso sustentável dos mananciais no Estado. Trata-se da recuperação e preservação das áreas de preservação permanente, ao redor das nascentes e margens dos mananciais;  a prevenção e combate ao descarte irregular de resíduos nos mananciais; a prevenção e combate ao assoreamento dos mananciais e a prevenção e combate ao lançamento de efluentes nos mananciais.

O parlamentar explica que se faz importante a implementação desse projeto, pois os mananciais enfrentam desafios, como a ausência de mata ciliar, lançamentos clandestinos de esgoto e entulho, erosão, assoreamento e ocupação irregular. As principais nascentes de Goiás estão localizadas na região Central e Leste do Estado. ‘’Este processo é uma iniciativa que visa não apenas a recuperação ambiental, mas também a promoção do desenvolvimento sustentável em Goiás’’, diz Gomide.

Segundo a proposta apresentada, essa política será implementada em parceria com os municípios, a sociedade civil e o setor privado, por meio de programas, projetos e ações que visem a sustentabilidade hídrica. ‘’É nosso dever assegurar que as gerações presentes e futuras possam desfrutar dos benefícios de um ambiente equilibrado e de recursos hídricos abundantes e perenes", completa.

O projeto foi protocolado e segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.