Além de ofícios e comunicado de viagem ao exterior, o Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 19, teve as seguintes matérias lidas:

Processo nº 5312/24 – Governadoria – Altera a Lei nº 19.262, de 20 de abril de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para os estabelecimentos que executem atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres e a comercialização de peças usadas provenientes dessa atividade;

Processo nº 5416/24 – Governadoria - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 18, de 22 de fevereiro de 2024. (Processo nº 10800/22, de autoria do deputado Coronel Adailton);

Processo nº 5420/24 – Governadoria - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 49, de 06 de março de 2024. (Processo nº 3463/23, de autoria do deputado Bruno Peixoto);

Processo nº 5421/24 – Governadoria - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 48, de 06 de março de 2024. (Processo nº 3416/24, de autoria do deputado Talles Barreto);

Processo nº 5423/24 – Governadoria - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 04, de 21 de fevereiro de 2024. (Processo nº 1296/23, de autoria do deputado Jamil Calife).