De autoria do deputado Jamil Calife (PP), a proposição nº 1293/23, que visa à criação do Plano Estadual de Melhoria da Qualidade de Vida e Promoção à Saúde das Pessoas Portadoras de Acromatose (Albinismo), foi aprovada em segundo turno. 

Com a instituição do plano, o Poder Executivo estadual se responsabilizaria, por exemplo, pelo acesso dos portadores de albinismo aos tratamentos e medicamentos, além do fornecimento de equipamentos como óculos de sol, protetor solar e labial adaptados às necessidades das pessoas portadoras de albinismo.

O autor da matéria lembra que, além das condições de saúde, as pessoas com albinismo sofrem com a invisibilidade social e governamental, o que motiva, conforme o legislador, a criação do referido plano.