Plenário aprova projeto que proíbe presença de menores em eventos que contenham cenas de sexo
O Plenário aprovou, em segunda votação, o projeto de lei nº 1153/23, que proíbe a participação de crianças e adolescentes, com até 16 anos, em eventos públicos e privados que contenham cenas de sexualização explícita ou qualquer tipo de influência sexual. De autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), a proposição aprovada na Ordem do Dia desta terça-feira, 19, determina que qualquer pessoa poderá denunciar para a Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) a presença de menores nesses eventos.