A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 20, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana. Na Ordem do Dia consta um total de 29 processos legislativos prontos para discussão e votação. A sessão, às 15 horas, será em formato híbrido, com parte dos deputados no Plenário Iris Rezende e parte de forma remota desde seus escritórios e/ou residências.

A pauta traz exclusivamente iniciativas parlamentares para apreciação, com seis propostas prontas para deliberação em segunda votação e sete em primeira votação. Além disso, 16 proposições têm pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise.

Entre as matérias aptas para a segunda e definitiva fase de discussão e votação, está a proposta legislativa nº 5232/23, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que visa alterar a Lei 20.707/20. O projeto tem como objetivo garantir a mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário o acesso ao exame de detecção de mutação genética e, se necessária, a realização de mastectomia profilática e reconstrução mamária pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa prevê, ainda, o acompanhamento psicológico e multidisciplinar desde o diagnóstico. Essa medida é fundamentada em dados da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), evidenciando a relevância da prevenção e identificação precoce no controle das taxas de mortalidade por câncer de mama.

Outras proposições para votação definitiva incluem o reconhecimento de utilidade pública para a Associação Buriti Doações, em Aparecida de Goiânia (processo nº 7724/23); a nomeação de um trecho da rodovia estadual GO-183 como Rodovia José Magno Pato (processo nº 8817/23); e a cassação da inscrição estadual de empresas que maltratam animais no Estado (processo nº 7009/19).

Ainda apto a segunda votação está o projeto de lei nº 1534/23, que determina a fixação de placas informativas sobre atendimento prioritário, em órgãos públicos, a idosos, deficientes e pessoas com moléstias graves, e o projeto de lei nº 2058/23, que institui o Selo Empresa Amiga da Amamentação.

Além dessas, a pauta traz, em outras fases de tramitação, propostas variadas, abrangendo desde o reconhecimento de eventos culturais e religiosos como patrimônio imaterial até iniciativas de apoio à agricultura familiar, políticas públicas voltadas para saúde, defesa dos direitos das mulheres, bem-estar animal, inclusão e apoio a pessoas com deficiências diversas.

O incentivo à economia da nanotecnologia, e diretrizes para a conservação ambiental e turismo sustentável também consta da Ordem do Dia. Para mais informações sobre as propostas previstas para apreciação nesta quarta-feira, 20, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.