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Deputados apresentam projetos de lei e requerimentos à Mesa Diretora

20 de Março de 2024 às 15:14

Na fase de apresentação de matérias da sessão ordinária desta quarta-feira, 20, quatro deputados se manifestaram.

Bia de Lima (PT) apresentou dois projetos de lei. Um trata da concessão de aposentadorias e dos prazos para conceder os benefícios previdenciários e o segundo sobre recondicionamento de equipamentos eletrônicos. Clécio Alves (Republicanos) devolveu projetos de lei apreciados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e solicitou a inclusão dos mesmos na pauta da Ordem do Dia.

Lucas Calil (MDB) pediu celeridade a um projeto de lei de sua autoria que trata de benefícios fiscais para quem for comprar geradores de energia. “Uma das formas de minimizar as perdas é ter o próprio gerador e, por isso, apresentei processo nesse sentido”, assinalou. Veter Martins (PRD) apresentou um requerimento, sem especificá-lo, e um projeto de lei que altera a lei do Código de Bem-Estar animal.

Agência Assembleia de Notícias
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