Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 5717/24, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que propõe instituir em Goiás a Política de Incentivo e Proteção às Mulheres que Trabalham como Motogirl.

O objetivo é promover condições mais seguras e equitativas de trabalho, além de incentivar a inserção e permanência das mulheres nessa atividade econômica. Além disso, o projeto recomenda fomentar a criação de cursos de formação e capacitação específicos para mulheres no setor de transporte por motocicleta; garantir para elas o acesso a equipamentos de proteção individual adequados e específicos; promover campanhas de conscientização sobre segurança no trânsito, com foco nas particularidades do trabalho das motogirls e estabelecer incentivos fiscais e linhas de crédito especiais para empresas que empregam essas mulheres.

O parlamentar justifica que a matéria se fundamenta na crescente participação das mulheres em atividades econômicas tradicionalmente dominadas por homens, como é o caso do transporte por motocicleta. Essa iniciativa busca reconhecer e valorizar a contribuição das mulheres neste setor, ao mesmo tempo em que se compromete a superar os desafios específicos enfrentados por elas.

A propositura está tramitando na  Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), relatada pela deputada Vivian Naves (PP).