Nesta quarta-feira, 17, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em segunda fase, o projeto de nº 4439/24 , que altera a Lei n° 21.223/21, para reajustar os vencimentos dos empregados públicos ocupantes de empregos isolados de advogado e dos servidores efetivos ocupantes de cargos isolados de advogado.

A iniciativa é assinada pelo deputado Bruno Peixoto (UB) e trata apenas dos advogados integrantes da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra); do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde); do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e da Agência Brasil Central (ABC). A norma se aplica exclusivamente aos servidores isolados, ou seja, os que não podem integrar classes e correspondem a função certa e determinada.

De acordo com o texto, os vencimentos dos advogados em questão passam de R$ 13.750,00 para R$ 24.112,00. A norma estabelece, ainda, que a lei entrará em vigor na data de sua publicação, já produzindo efeitos, porém, a partir de 1° de janeiro de 2024.

Na justificativa da proposição, o presidente da Alego aponta que a medida é crucial para a valorização da profissão de advogado e para o reconhecimento da importância do trabalho desempenhado por esses profissionais no serviço público.

De acordo com Peixoto, a medida atrai talentos para o serviço público, fortalecendo a qualidade do atendimento jurídico prestado pelo Estado. O reajuste busca manter o poder de compra de tais servidores diante da inflação e do aumento do custo de vida. O reajuste busca, ainda, equiparar a remuneração de tais servidores públicos à média praticada na iniciativa privada, “para que os advogados em questão se dediquem integralmente às suas responsabilidades, beneficiando o Estado e a sociedade como um todo”, argumenta o deputado.