A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promoveu, nesta segunda-feira, 25, um encontro entre procuradores da Alego e servidores da Agência Assembleia de Notícias para orientações a respeito da comunicação durante o período eleitoral deste ano. Os procuradores Edmarkson Ferreira de Araújo e Eduardo Henrique Lolli discutiram, com a equipe de imprensa da Casa de Leis, as normas estabelecidas pela Lei nº 9.504/97, que rege o processo eleitoral.

Os integrantes da Procuradoria enfatizaram a importância da diferenciação entre o período atual e o período a partir de três meses antes das eleições, em que regras específicas – e mais restritivas – se aplicam, conforme a lei eleitoral. Eles destacaram a autonomia dos deputados, ressaltando que, mesmo os que disputarão o pleito em outubro, mantêm a atuação parlamentar e suas prerrogativas.

Como regras gerais na veiculação de conteúdos, de acordo com os procuradores, deve-se observar o tratamento isonômico e o interesse público. Eles apontam que as questões mais sensíveis se referem à propaganda eleitoral antecipada e o pedido expresso de voto, condutas vedadas e cuja replicação pela imprensa da Casa deve ser evitada.

Em meio aos questionamentos, os membros da Procuradoria da Alego ressaltaram que não há objeção, por exemplo, ao fato de os deputados se apresentarem como pré-candidatos. Entretanto, não pode ficar configurado o abuso de poder público, sendo a análise de desvios de conduta feita caso a caso pelos colegiados eleitorais.

A Procuradoria e a Agência Assembleia de Notícias reafirmaram o compromisso com as normas específicas para a cobertura de mídia ao longo deste ano. A parceria tem o intuito de levar ao cidadão os conteúdos da Alego de forma transparente e de acordo com os preceitos que o período eleitoral exige.

Eleições

As eleições municipais de 2024 ocorrerão em todo o País, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE).

O 1º turno do pleito está marcado para o dia 6 de outubro. Caso necessário, o 2º turno será no dia 27 de outubro. Partidos e federações poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador entre os dias 20 de julho e 5 de agosto.