A Comissão de Atenção à Pessoa Idosa e a Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizaram, na manhã desta terça-feira, 26, uma audiência pública para discutir o Imposto Solidário, que é destinado para o Fundo da Criança e Adolescente (FDCA) e o Fundo da Pessoa Idosa (FDPI). O evento é um esforço de todos os órgãos que integram a rede de proteção da criança e adolescente e, ainda, dos idosos, para aumentar a destinação de uma fatia daquilo que é devido ao "Leão" (Imposto de Renda) para instituições sediadas no Estado.

O evento teve lugar no auditório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis.

Participaram das discussões, o presidente da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, deputado Ricardo Quirino (Republicanos); a titular da Comissão da Criança e Adolescente, deputada Vivian Naves (PP), representando o presidente desse colegiado, deputado Talles Barreto (UB); o promotor do Ministério Público de Goiás e coordenador da área de direitos humanos e políticas públicas do órgão, Marcelo Miranda; a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), Sucena Hummel; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lucimar Gomes; o auditor fiscal responsável pela Cidadania Fiscal, Humberto Masatoshi, representando o delegado da Receita Federal em Goiânia, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho; o vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Yan Guedes Ferreira; o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal em Goiás, Jorge Martins. Diversas outras autoridades marcaram presença na ocasião.

Ricardo Quirino lembrou que o Imposto Solidário pode beneficiar muito as pessoas idosas, uma vez que o poder público tem dificuldades de atender a todos. "Quando a sociedade e as empresas entendem o que é o Imposto Solidário e onde ele vai chegar, nós diminuímos os problemas sociais que assolam a sociedade, as crianças, os idosos. Temos muitas tantas entidades sérias que trabalham, lutam para o bem das crianças e dos idosos. Daí a importância de discutir o Imposto Solidário. Espero que todos os especialistas reunidos aqui possam dar sua contribuição para que cada vez mais empresas possam aderir ao Imposto Solidário."

Importância

A deputada Vivian Naves ressaltou que, no comando Comissão da Assistência Social da Casa e primeira-dama de Anápolis, reconhece a grande  importância desse tema. “É o momento de se fazer um clamor público para que as pessoas façam a destinação para esses fundos no ato da declaração do Imposto de Renda. É importante frisar que essa não deve ser apenas uma campanha provisória, mas um trabalho permanente, em que todos os entes se unam para esclarecer à sociedade sobre essas destinações que podem ser repassadas para as instituições sociais. Abrigos de crianças e idosos precisam disso para sobreviver.” 

O supervisor do Imposto de Renda, Jorge Martins, esclareceu que a Receita Federal já tem vários projetos na área social que vêm sendo ampliados ano a ano. Explicou que, com a destinação de até 6%, esses valores podem ser aplicados em instituições da sua própria cidade e acompanhar de perto sua aplicação. "Mesmo você tendo imposto a restituir esse valor vai ser acrescido da sua restituição e ainda com correção. O grande nicho que temos é o produtor rural".

O promotor de Justiça. Marcelo Miranda. salientou que, graças a esses recursos, nos últimos anos o Ministério Público viu as destinações baterem a cifra dos 15 milhões de reais em recursos que foram destinados especialmente para os conselhos de idosos e conselhos da infância, em vários municípios goianos. "Com isso. saltamos de 86 para 204 conselhos para a pessoa idosa.  Além de orientar o engajamento, o MP também tem o papel de fiscalizar esses recursos garantindo a sua correta aplicação". 

A presidente do CRC-Goiás, Sucena Hummel, disse que cerca de 95% da declaração do IR passa pelas mãos de profissionais de contabilidade. Então. o que a entidade faz é instruir a classe para que todos os contadores possam orientar bem o seu cliente com relação a como fazer essa destinação. "Vale ressaltar que tais contribuintes não pagarão um imposto a mais. Na verdade, vão tirar dos cofres do Governo e destinar para instituições que necessitam e estão cadastradas na Receita Federal". 

Conscientização

Sucena Hummel observou que o CRC também realiza um trabalho constante com os contadores, os quais prestam assessorias nas prefeituras para constituir e regularizar esses fundos. É um trabalho de conscientização que tem sido feito diariamente com os 246 municípios. "Vianópolis é exemplo de um município que recebeu destinação (600 mil reais). Queremos mostrar para a sociedade o bem que esse IR destinado têm feito para tantas pessoas". 

Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lucimar Gomes disse que fica mais fácil o trabalho da entidade quando se está bem amparado e a maior barreira é a informação. "As pessoas acham que a gente quer dinheiro, quando na verdade queremos direcionar aquilo que já está na mesa. Temos condições de arrecadar e destinar para as crianças, adolescentes e idosos. Os outros segmentos da sociedade precisam compreender a importância de conhecer como se faz a destinação do seu imposto. Não é arrecadar, mas destinar e acompanhar como o recurso vai ser aplicado". 

Por fim, o representante do delegado da Receita Federal em Goiás, Humberto Masatoshi, se pronunciou. afirmando que é de extrema importância essa reunião, que demonstra uma grande sinergia entre os órgãos presentes. O aumento da destinação, disse ele, mostra que se está no caminho certo, mas a Receita Federal não tem como fazer esse trabalho sozinha. "Precisamos de todos os parceiros aqui. Parabéns para todos que estão buscando soluções".