Diligência de processo que isenta pagamento de IPVA por pessoas com xeroderma pigmentoso é aprovada na CCJ
Durante encontro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da tarde desta terça-feira, 26, os deputados membros do colegiado aprovaram o parecer pela diligência do processo n° 1492/23. O texto busca conceder isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) às pessoas com xeroderma pigmentoso. O relator foi o deputado Coronel Adailton (Solidariedade), que assinou pela diligência da matéria à Secretaria de Estado da Economia ao chamar a atenção para a necessidade de avaliação do impacto financeiro. O parecer foi acatado por unanimidade pelos pares.