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Diligência de processo que isenta pagamento de IPVA por pessoas com xeroderma pigmentoso é aprovada na CCJ

26 de Março de 2024 às 14:56

Durante encontro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da tarde desta terça-feira, 26, os deputados membros do colegiado aprovaram o parecer pela diligência do processo n° 1492/23. O texto busca conceder isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) às pessoas com xeroderma pigmentoso. O relator foi o deputado Coronel Adailton (Solidariedade), que assinou pela diligência da matéria à Secretaria de Estado da Economia ao chamar a atenção para a necessidade de avaliação do impacto financeiro. O parecer foi acatado por unanimidade pelos pares. 

Agência Assembleia de Notícias
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