Ícone alego digital Ícone alego digital

Empresas que maltratam animais poderão ter inscrições cassadas se projeto for sancionado

04 de Abril de 2024 às 16:03

O projeto de lei nº 7009/19 foi aprovado em segunda votação. Assinado pelo deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB), o texto regulariza a cassação de empresas goianas em casos de maus-tratos a animais. A cassação da inscrição estadual deverá ser realizada depois do trânsito em julgado da sentença condenatória do processo judicial relativo ao delito de maus-tratos a animais, do qual a empresa é responsável. A matéria segue agora para sanção da Governadoria. 

 

Agência Assembleia de Notícias
Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.