Empresas que maltratam animais poderão ter inscrições cassadas se projeto for sancionado
O projeto de lei nº 7009/19 foi aprovado em segunda votação. Assinado pelo deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB), o texto regulariza a cassação de empresas goianas em casos de maus-tratos a animais. A cassação da inscrição estadual deverá ser realizada depois do trânsito em julgado da sentença condenatória do processo judicial relativo ao delito de maus-tratos a animais, do qual a empresa é responsável. A matéria segue agora para sanção da Governadoria.