Na primeira sessão ordinária desta semana, nesta terça-feira, 26, no Plenário Íris Rezende, os deputados aprovaram um projeto de resolução e fizeram a derrubada de um veto parcial do Executivo. Já na plenária extraordinária, logo após encontro da Comissão Mista, o Plenário deu o primeiro aval ao projeto que reorganiza a Defensoria Pública do Estado de Goiás.

Além das votações, os parlamentares debateram importantes tópicos estaduais e concordaram com a transferência de horário da sessão desta quarta-feira, 27, que regimentalmente teria início às 15 horas para as 9 horas.

Na sessão ordinária, foi chancelado pelos parlamentares o projeto de resolução nº 4573/24, da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Assembleia. A alteração modifica o artigo 11, que passa a dispor que “o presidente e os 1° e 2° secretários não poderão fazer parte de qualquer comissão, permanente ou temporária”.

Foi aprovada, ainda, a derrubada do veto parcial do Executivo estadual ao autógrafo de lei nº 48/24, de Talles Barreto (UB). Permanece válido na íntegra, portanto, o conteúdo da proposta, que altera a Lei nº 20.694/19, para dispor que o órgão ambiental licenciador poderá, por meio de programas especiais aplicados a um conjunto de empreendimentos ou atividades, adotar política de incentivo à regularização de empreendimentos instalados ou em operação sem a prévia licença, inclusive oferecendo descontos de até 100% sobre o valor de penalidades passíveis de serem aplicadas ou sobre o valor das que já tenham sido aplicadas.

Além disso, os descontos serão oferecidos aos municípios que aderiram ao Programa Lixão Zero, instituído pelo Decreto Estadual nº 10.367/23.

O Plenário colocou, em primeira discussão e votação, o processo nº 1944/20, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB). O texto trata da Política Estadual de Transformação Digital - Goiás sem Papel. O objetivo é permitir ao Poder Executivo a digitalização de suas ações e processos, com a redução não apenas no uso do papel, como no tempo utilizado para as tarefas. A matéria terminou emendada pelo próprio autor, retornando, assim, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Já a sessão extraordinária foi marcada pela aprovação, em primeira fase, do projeto da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) que altera a lei complementar que dispõe sobre a reorganização da própria instituição (processo n^o 5730/24).

Deputados divergem sobre promoções na Polícia Militar

No Pequeno Expediente, o aniversariante do dia, Veter Martins (PRD), que está no primeiro mandato, celebrou seus 54 anos, em discurso com a neta ao colo.

Bia de Lima (PT) agradeceu a Bruno Peixoto a oportunidade de falar no evento de lançamento de programa social, em Goiás, que contou com a participação do ministro da Educação, Camilo Santana. Trata-se do Programa Pé-de-Meia, que busca coibir a evasão escolar no ensino médio.

Paulo Cezar Martins (PL), a seu turno, criticou a atual gestão do município de Quirinópolis, à qual falta sensibilidade, segundo o deputado.

A morte do empresário de Anápolis, Fábio Escobar, em 2021, foi tratada por diferentes parlamentares no Pequeno Expediente. Os colegas de partido de Paulo Cezar Martins (PL) e Major Araújo se declararam solidários ao repórter Rubens Salomão, do jornal O Popular, com quem, segundo eles, o governador teria sido ríspido ao responder sobre a influência de Jorge Caiado, primo do governador, nas indicações de promoção da Polícia Militar. Jorge é réu no processo que investiga a morte do empresário. O deputado Mauro Rubem (PT) também fez menção ao caso.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa goiana, Talles Barreto (UB), rebateu as críticas: “O doutor Ronaldo é um homem de pulso firme, que tem postura. Inventar [fatos] em relação ao Fábio Escobar é uma injustiça até pelo histórico que o doutor Ronaldo tem na vida pública, de seriedade, de compromisso com a população”, disse. Barreto defendeu, também, Jorge Caiado e a isenção do Ministério Público e do Poder Judiciário goianos.

Na discussão de matérias, Major Araújo questionou as trocas de cargos de comando da PM feitas pelo governador. O deputado ressaltou que critérios de antiguidade não foram obedecidos em diferentes promoções. Ele afirmou que isso “desmoraliza” a instituição. “Vesti esta farda por pelo menos 25 anos. Por isso, sinto essa dor”, discursou.

Também na discussão de matérias, Amauri Ribeiro (UB) defendeu as nomeações exaltando o currículo dos policiais promovidos. Em outro discurso, o deputado celebrou a aprovação de projeto de lei de sua autoria que retira incentivos das empresas que compram leite importado em Goiás (n^o 4332/24). “Quero dizer a todos os produtores de leite do nosso Estado e brasileiros que foi uma luta difícil, mas é uma conquista muito grande”, pontuou.

No seu uso da tribuna, Gugu Nader (Agir) anunciou duas audiências públicas na Assembleia na próxima semana: a primeira, na terça-feira, 2, para tratar da empresa Equatorial, de energia elétrica, e a segunda, na quarta, 3, em prol dos direitos dos motoristas de aplicativo.