O Comitê Central de Compliance da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou sua segunda reunião oficial nesta terça-feira, 26. Em pauta, a discussão e aprovação de normativas do Programa de Compliance Público (PCP) do Legislativo goiano, estruturado nos eixos temáticos: transparência, ética, responsabilização e gestão de riscos. Dentre os gestores do comitê, estiveram presentes o diretor-executivo da Presidência, Rubens Kirsteim Júnior; o assessor técnico da Presidência, Danúbio Remy; o diretor-geral adjunto da Casa, Tasso Honorato Reis Júnior; além das assessoras do PCP Isabella Maria Lima Oliveira e Kelly Morgana Afiune.

Durante o encontro, foram discutidas diretrizes para o quarto eixo estruturante do PCP, a gestão de riscos, que envolve, essencialmente, as áreas de contratos e convênios, compras e licitações da Alego. A discussão do comitê buscou aperfeiçoar a documentação sobre o tema com o planejamento estratégico da Casa de Leis. “O Compliance e o planejamento estratégico devem andar juntos para uma conformidade”, argumentou Isabella Maria Lima Oliveira. A gestão de riscos, de acordo com a assessora, é ferramenta essencial para a consecução dos objetivos definidos pelo PCP e pela administração da Alego.

A gestão de risco busca o mapeamento dos critérios de risco, demonstrando os impactos para as áreas específicas e para a instituição. Com a definição desses critérios técnicos, ficam reduzidos os efeitos dos riscos inerentes às atividades, fortalecendo as boas práticas de gestão e promovendo a transparência do Legislativo.

O comitê discutiu também o escopo, o contexto e os critérios do programa de Compliance, no intuito de personalizar o processo de gestão de riscos na Alego. Com essas definições, o PCP propicia um processo contínuo de avaliação de riscos eficaz e um tratamento de riscos apropriado.

O comitê aprovou, ainda durante o encontro, o plano de comunicação do PCP da Alego, desenvolvido pela Diretoria de Imagem e Marketing. O plano define as principais estratégias para levar aos públicos interno e externo as ações de Compliance do Legislativo.

A assessora Kelly Morgana Afiune ressaltou a importância da melhoria contínua advinda do PCP. Ela destacou a importância da continuidade das boas práticas, fortalecendo a imagem da Alego e contribuindo para a eficiência nas entregas à sociedade.

O comitê está em processo de contratação de uma plataforma de gerenciamento da matriz de riscos, para implementação das políticas definidas pelo PCP.

Programa de Compliance Público da Alego

O PCP da Alego é definido no Decreto nº 3548/23, que define o Compliance como o conjunto de procedimentos, regras e estruturas que visam a garantir conformidade com padrões morais, legais e de gestão, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos, preservando a integridade nas ações da administração e dos servidores, bem como assegurando a satisfação dos cidadãos.

O Comitê Central de Compliance é um colegiado de caráter deliberativo e permanente, para questões relativas ao PCP, composto por 21 dirigentes e membros da administração da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.