Na manhã desta quarta-feira, 27, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza sua terceira sessão deliberativa ordinária da semana, segunda em caráter ordinário. Com um total de 35 processos legislativos em pauta, a reunião traz uma diversidade de matérias aptas a serem discutidas e votadas. A sessão será realizada a partir das 9 horas no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, de forma híbrida.

Entre as proposições, merecem destaque sete projetos de lei programados para a segunda e definitiva fase de discussão e votação. Um deles é o projeto de resolução nº 4573/24, oriundo da Mesa Diretora, que propõe uma mudança no Regimento Interno da Casa, limitando a participação de membros da Mesa em comissões, sejam permanentes ou temporárias, um movimento visto como um passo adiante na eficiência do processo legislativo.

A pauta inclui, também, o projeto nº 7009/19, do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que visa a cassação da inscrição estadual de empresas envolvidas em maus-tratos a animais, e o projeto nº 249/23, de Paulo Cezar Martins (PL), que busca garantir apoio escolar especializado para alunos com transtorno do espectro autista (TEA) nas unidades estaduais de ensino. Esta medida representa um avanço na inclusão educacional, refletindo uma conscientização crescente sobre as necessidades específicas de estudantes com TEA.

Além disso, a agenda legislativa contempla, para votação definitiva, o projeto nº 398/23, do deputado Dr. George Morais (PDT), que institui o Certificado Amigo da Natureza, incentivando práticas sustentáveis entre as empresas goianas, e o projeto nº 1534/23, que obriga a sinalização de atendimento prioritário a idosos, deficientes e pessoas com doenças graves nos órgãos públicos, uma iniciativa do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), visando promover a igualdade e a inclusão social.

O projeto nº 1744/23, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que propõe a revisão das políticas estaduais de incentivo à agroindústria, sinaliza para a inovação e a sustentabilidade na produção agroindustrial de Goiás. Enquanto isso, o projeto nº 2058/23, também de Gustavo Sebba, cria o Selo Empresa Amiga da Amamentação, evidenciando o compromisso com a saúde infantil e o bem-estar das mães trabalhadoras.

A Ordem do Dia se estende com proposições em primeira votação e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sobre diversas matérias, como a política de compras da agricultura familiar, a inclusão de eventos no calendário cívico, cultural e turístico do Estado e diretrizes para o combate ao abandono escolar, entre outros.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 27, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.