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Deputados derrubam veto e mantêm criação de colégio militar em Uruana

27 de Março de 2024 às 10:48

Reunidos em sessão ordinária nesta quarta-feira, 27, os deputados derrubaram, com 26 votos favoráveis e cinco contrários, o veto total no 1918/23, dado ao autógrafo de lei do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) que altera a Lei Estadual n° 19.651/17, a qual dispõe sobre a criação de colégios da Polícia Militar em Goiás.

O projeto de Neto, especificamente, transforma uma unidade de ensino em colégio militar no município de Uruana. O Colégio Estadual José Alves Toledo, criado em 1969 e situado no Centro do município, se torna, conforme o projeto, o Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás José Alves Toledo.

Fica disposto que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e o Comando de Ensino Policial Militar do Comando-Geral da Polícia Militar adotarão todas as medidas administrativas necessárias ao pleno funcionamento da unidade.

No veto, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) enalteceu a criação de colégios militares, mas advertiu que ela demanda a expansão rápida e contínua da estrutura organizacional da PM, o que impacta diretamente o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivos da Corporação. "Tem-se, assim, a necessidade da convocação de policiais militares da Reserva Remunerada para o serviço ativo como forma de mitigar os efeitos do aumento dos colégios militares na corporação e não comprometer a promoção da segurança pública”.

Com a derrubada do veto, a Mesa Diretora irá efetuar a promulgação da matéria. 

Agência Assembleia de Notícias
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