O deputado estadual Virmondes Cruvinel (UB), por meio do projeto de lei nº 6208/04, objetiva instituir política de fomento à qualificação sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), acessibilidade e quebra de barreiras arquitetônicas e atitudinais para condomínios  e síndicos no Estado de Goiás.

O processo é fundamentado em uma análise crítica e ancorada em preceitos legais e éticos profundamente enraizados nos valores sociais e constitucionais brasileiros. A proposta busca não apenas a remoção de barreiras físicas e atitudinais, mas também a promoção de uma conscientização ampla que culmine numa sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa das diferenças.

Entre as medidas presentes na propositura, estão: estimular a qualificação de condôminos, síndicos e funcionários sobre a importância da inclusão social e acessibilidade; promover o conhecimento e a aplicação das disposições contidas na LBI; e fomentar a quebra de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, atitudinais e tecnológicas em ambientes condominiais.

Em justificativa, o parlamentar explica que o processo é impulsionado por uma compreensão detalhada e engajada com os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, bem como pelo princípio inalienável da dignidade da pessoa humana, enraizado no artigo 1º da Constituição Federal de 1988.

Além disso, Virmondes ressalta, em texto, que o fundamento da propositura é embasado nos princípios da República Federativa do Brasil: ‘’Garantir condições dignas de existência a todos os cidadãos, combatendo a discriminação e promovendo a inclusão’’.

O deputado explica que o projeto é essencial para a transformação cultural e estrutural necessária para a efetiva inclusão. Por meio de educação continuada, campanhas de conscientização e o estabelecimento de parcerias estratégicas é possível promover uma mudança significativa na forma como a sociedade percebe e interage com a deficiência.

O projeto tramita na Comissão de Constituiçao, Justiça e Redação (CCJ) desta Casa de Leis e está sendo relatado pela deputada Vivian Naves (PP).