O deputado Veter Martins (PRD) é autor do projeto de lei nº 2648/24, cujo relatório, com parecer favorável de Wilde Cambão (PSD), foi aprovado em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 2. A matéria inclui produtos de higiene bucal nas cestas básicas distribuídas por programas governamentais.

“A saúde bucal é um aspecto essencial do bem-estar geral, impactando não apenas a saúde física, mas também a saúde mental e social dos indivíduos”, explica o propositor. O objetivo é incluir, especificamente, escova, creme e fio dental.

Os problemas de higiene oral, como cáries, se não tratados adequadamente, podem resultar em complicações mais graves, como a perda de dentes. Além de prevenir essas questões, a incorporação dos itens proposta evita despesas futuras com tratamentos odontológicos e contribui, assim, para reduzir o ônus sobre o sistema público de saúde.