Presidente da CCJ comunica que começa a vigorar prazo para apresentação de emendas a quatro PECs
Após a abertura da reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o presidente Wagner Neto (Solidariedade) comunicou que começaram a tramitar quatro propostas de emenda constitucional (PECs), de autoria do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), e que, portanto, passa a vigorar o prazo de dez sessões ordinárias para apresentação de emendas às matérias protocoladas com os números 4566/24, 4568/24, 4569/24 e 4572/24. Em seguida, o comandante do colegiado encerrou os trabalhos desta terça-feira, 2, na sala das comissões.