A propositura de nº 6642/24, apresentada pelo deputado Charles Bento (MDB), objetiva isentar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para quem adquirir veículos movidos exclusivamente à propulsão elétrica no Estado. O projeto de lei se aplicará apenas aos veículos produzidos e emplacados em Goiás. O benefício será cessado em caso de transferência do domicilio do proprietário para outro estado da federação.  

Se o projeto for aprovado, deverão ser estabelecidas parcerias com parques tecnológicos, institutos de pesquisa, empresas, universidades e demais instituições pertinentes, para realizar obras de infraestrutura e de suporte aos veículos movidos à propulsão elétrica, da frota estadual. Ademais, em relação ao processo, também serão veiculadas campanhas informativas e de conscientização acerca das vantagens de aquisição de veículos elétricos.

O parlamentar explica que o processo pretende incentivar a aquisição e o emplacamento de veículos movidos à propulsão elétrica em território goiano, com o objetivo de beneficiar o Estado ao reduzir a poluição e melhorar a qualidade de vida da população.

Além disso, Bento ressalta que a proposta, diante da tendência dessa nova tecnologia, pode trazer investimentos e gerar empregos no Estado. Em outras federações, foram aprovadas proposições semelhantes com o mesmo teor.

O projeto de lei está em vias de encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).