O Plenário aprovou, em segunda votação, durante a Ordem do Dia desta quinta-feira, 4, o projeto de lei nº 4196/23, assinado por Bia de Lima (PT), que aprimora a Política Estadual de Compra da Produção da Agricultura Familiar (Lei nº 19.767/2017). 

A deputada sugere modificações, com o objetivo de fortalecer e ampliar o apoio ao setor, promovendo a inclusão social e econômica dos agricultores familiares e, ao mesmo tempo, impulsionando o fornecimento de alimentos para o Governo.

Entre as novidades pleiteadas estão uma meta progressiva de aumento da parcela destinada à aquisição direta da produção vinda da agricultura familiar; o oferecimento de capacitação e assessoria técnica e o estabelecimento de linhas de crédito específicas. E, ainda, a simplificação dos procedimentos burocráticos relacionados à emissão de documentos fiscais e ao cumprimento de normas fitossanitárias, além da implementação de um sistema de monitoramento e avaliação.