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Plenário avaliza processos de autoria parlamentar e da Governadoria

04 de Abril de 2024 às 15:23

Os deputados aprovaram, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 4, uma sequência de processos legislativos. Dentre eles, o de n° 7009/19, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem maus-tratos a animais em Goiás. Depois, o colegiado chancelou o texto n° 1187/23. A iniciativa, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), institui a Política Estadual do Emprego Apoiado no Estado de Goiás. Ambos foram aprovados em segunda fase de discussão e votação e seguem, agora, para o crivo da Governadoria. 

Na sequência, o Plenário avalizou, em primeira fase, com voto contrário de Antônio Gomide (PT), o projeto nº 5869/24, oriundo do Governo Estadual. A matéria prevê alterações em dispositivos da Lei nº 21.880, de 20 de abril de 2023, a qual autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde).

 

Agência Assembleia de Notícias
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