A prevenção e o combate ao abandono escolar na rede pública de ensino norteiam o projeto de lei de Virmondes Cruvinel (UB), medida que recebeu, na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira, 27, a primeira anuência dos deputados reunidos em Plenário. A esse processo (nº 4250/20) foram apensadas proposições da ex-deputada Lêda Borges (PSDB) e outra de Clécio Alves (Republicanos).

Fica estabelecido que essa política criará núcleos de monitoramento, apoio e conscientização dos alunos em risco de abandono escolar. Serão núcleos formados por professores, estudantes e membros da gestão escolar, tendo objetivos como os de promover projetos interdisciplinares de conscientização e motivação dos estudantes em relação ao papel social e à importância da escola, bem como de realizar palestras e debates sobre o problema.

Para os fins de aplicação da lei proposta, entende-se por estudante em risco de abandono escolar aquele que atingir 30% do limite de faltas permitido, de acordo com o inciso VIII do art. 12 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).