A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na primeira semana de abril, quatro sessões deliberativas, três em caráter ordinário e uma extraordinária. Nesses encontros, apoiados paralelamente por seis reuniões de comissões temáticas, foram apreciadas matérias parlamentares, da Governadoria e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). No total, em Plenário, foram feitas 61 deliberações, resultando no aval definitivo a 17 processos legislativos.

Além dos debates e votações, o Parlamento promoveu oito sessões solenes, para reconhecer e celebrar contribuições significativas à sociedade; três audiências públicas, garantindo o processo legislativo inclusivo, transparente, e responsivo às necessidades e expectativas da população; cursos; seminários e eventos culturais.

Sessões deliberativas

Nesta primeira semana de abril na Alego, os deputados estaduais estiveram à frente de debates marcados pela aprovação de projetos de lei com abordagens sobre desenvolvimento socioeconômico e da justiça social em Goiás. Entre as decisões, destaque para o combate ao comércio ilegal de peças de veículos, o apoio à agricultura familiar e medidas para ampliar o acesso à justiça e a saúde dos servidores públicos.

Na terça-feira, 2, em sessões ordinária e extraordinária, foram abertas as deliberações com quatro processos legislativos em pauta. A proposição nº 5312/24, do Governo Estadual, obteve, na ocasião, sua primeira aprovação em Plenário. O texto busca uma efetiva fiscalização do comércio de peças de veículos pelo Detran-GO, visando a proteger as empresas legais da concorrência desleal e combater a atividade ilegal.

Da mesma maneira, a proposta nº 6034/24 que visa a criar um fundo rotativo para o Centro Estadual de Odontologia; a de nº 5869/24 que prevê alterações em dispositivos da Lei nº 21.880, de 20 de abril de 2023, a qual autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde); e a nº 6589/24, do TJGO, que pretende facilitar o acesso à justiça com mudanças no pagamento de custas judiciais.

A sessão do dia seguinte foi marcada pela aprovação definitiva das referidas propostas, com exceção do processo do Ipasgo Saúde, que ao ser colocada em apreciação, recebeu emenda da deputada Bia de Lima (PT). Assim, precisou ser encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para apreciação da contribuição da petista. Além dessas matérias, a sessão serviu ainda para aprovação, em definitivo, de sete propostas parlamentares com temas que trataram de políticas públicas humanitárias e de conscientização sobre o autismo.

Na sessão ordinária de quinta-feira, 3, mais sete projetos de lei de autoria parlamentar foram acolhidos em definitivo, incluindo a matéria que visa a impulsionar a agricultura familiar, além de propostas focadas na inclusão social e econômica dos agricultores. Essas ações visam a fortalecer a agricultura familiar, ampliando o apoio ao setor e promovendo o fornecimento de alimentos para o Governo.

Em primeira votação, foi aprovada, na ocasião, a medida do Executivo que altera a legislação do Ipasgo Saúde. As alterações visam a adaptar o serviço às exigências da Agência Nacional de Saúde (ANS), expandir o rol de beneficiários e proporcionar novas fontes de receita e benefícios tributários, assegurando também a paridade entre os beneficiários.

Audiências públicas

Nesta semana, a Alego foi palco de duas audiências públicas que reuniram representantes políticos, empresariais e da sociedade civil para discutir temas como o fornecimento de energia elétrica e a regulamentação dos motoristas de aplicativo.

Na terça-feira, 2, representantes da Equatorial Energia, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica em Goiás, estiveram presentes em uma audiência organizada pela Comissão de Minas e Energia do Parlamento goiano. Com o intuito de esclarecer as ações previstas para 2024, a reunião abordou a importância de investimentos no setor, especialmente na região do Vale do Araguaia, e discutiu o desempenho da empresa, que ficou em último lugar no ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2023.

Durante o encontro, liderado pelos deputados Lineu Olimpio (MDB) e Gugu Nader (Agir), enfatizou-se o crescimento do PIB goiano e a necessidade de melhorias na infraestrutura energética para sustentar o desenvolvimento econômico. A Equatorial, representada por seu presidente Lener Jayme, comprometeu-se com a execução de um amplo programa de obras, incluindo a construção de subestações e a modernização da rede elétrica, visando à melhoria contínua da qualidade do serviço oferecido.

Na quarta-feira, 3, foi a vez dos motoristas de aplicativos se fazerem ouvir. Em uma audiência convocada pelo deputado Gugu Nader, discutiu-se o projeto de lei complementar n° 12/24, proposto pelo Governo Federal, que visa a regulamentar o trabalho desses profissionais. Os participantes, incluindo representantes de associações e cooperativas, criticaram a proposta, argumentando que ela ameaça significativamente a renda da categoria.

A audiência destacou a necessidade de incentivos para os motoristas, como isenções fiscais e melhorias nas condições de trabalho. Foi mencionada também a criação de um aplicativo cooperativo, como alternativa para garantir preços justos nas corridas. Além disso, a importância de se ouvir os motoristas na elaboração de legislações que afetam diretamente a categoria foi ressaltada, com sugestões de mudanças legislativas que beneficiem tanto os profissionais quanto os usuários dos serviços.

Sessões solenes

A Alego foi palco de oito sessões solenes, no decorrer da semana, com reconhecimento do Parlamento às figuras e entidades que, por meio de suas atuações, fortalecem os laços comunitários, a cultura, a saúde e o bem-estar social no Estado.

Comenda Berenice Artiaga

Em homenagem proposta pelo deputado Amilton Filho (MDB), em evento que ocorreu na manhã de segunda-feira, 1º, duas mulheres tiveram suas atuações reconhecidas: a enfermeira e vereadora Elisa da Saúde, de Nerópolis, e a advogada Mara Sardinha de Lisboa, de Anápolis. Ambas foram agraciadas com a Comenda Berenice Teixeira Artiaga, que, desde 1998, celebra as contribuições femininas à sociedade goiana.

Dia do Maçom

A maçonaria foi homenageada em sessão solene por sua atuação comunitária e histórica em Trindade, com a presença de notáveis da região e lideranças maçônicas. O deputado Dr. George Morais (PDT) ressaltou, na noite de segunda-feira, 1º, a importância dos serviços prestados pela Loja Maçônica Trindade 58, que completou 48 anos de fundação.

Atlético Clube Goianiense: 87 anos de história e esporte

A celebração dos 87 anos do Atlético Clube Goianiense também teve espaço na Alego, com a entrega do Certificado do Mérito Legislativo a administradores, torcedores e colaboradores do clube. O evento, proposto pelo deputado Clécio Alves (Republicanos), ocorreu na terça-feira, 2, e reforçou o papel do clube no cenário esportivo goiano e nacional.

Semana da Saúde

Na quarta-feira, 3, a Semana da Saúde foi comemorada com uma sessão solene que reconheceu profissionais da área da saúde. Mais uma vez, o deputado Clécio Alves conduziu a cerimônia, que premiou enfermeiros, psicólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros, por suas indispensáveis contribuições à saúde pública.

Homenagens a médicos e empresários de Trindade

Trindade esteve novamente em destaque com a homenagem a médicos e empresários que impulsionam o desenvolvimento local. O evento, proposto pelo deputado Dr. George Morais, reiterou o compromisso da Alego em valorizar os profissionais que dedicam suas vidas ao bem-estar da comunidade.

Instituto Rildo Lasmar

Por mais uma iniciativa do deputado Clécio Alves, o odontólogo Rildo Lasmar e a empresária Bel Lasmar foram homenageados em uma sessão que contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do governador Ronaldo Caiado (UB) e várias autoridades políticas de Goiás. A noite celebrou as contribuições do casal à saúde bucal em Goiás.

Dia do Jornalista e Lions Clubs International

Na sexta-feira, 5, a Alego dedicou sessões solenes ao Dia do Jornalista e ao Lions Clubs Internacional, ressaltando a importância da liberdade de imprensa e do serviço comunitário. Ambas as cerimônias enfatizaram a dedicação desses grupos ao progresso social e à comunicação responsável. As homenagens foram propostas respectivamente pelos deputados Charles Bento (MDB) e Dr. George Morais.

Curso de capacitação

Por meio da Escola do Legislativo, a Alego promoveu uma série de aulas destinadas a aprimorar as habilidades de servidores e do público em geral na elaboração de projetos e na gestão de emendas parlamentares para captação de recursos. Os cursos ocorreram nesta primeira semana de abril, enfatizando a importância de projetos bem estruturados e a otimização da aplicação de emendas parlamentares.

O primeiro curso, "Elaboração de Projetos para Captação de Recursos", ocorreu nos dias 1 e 2 de abril, sob a liderança da professora Adriana Pereira de Sousa. O objetivo é introduzir os participantes aos principais conceitos na criação de projetos, abordando desde a concepção até a análise, com foco em captação de recursos para políticas públicas. O curso cobre temas variados, incluindo tipos de projetos, planejamento, análise, avaliação econômica e social e metas de sustentabilidade.

Aprofundando o tema, o curso "Emendas Parlamentares para Captação de Recursos" ocorreu de 3 a 5 de abril, também nas dependências da Alego. Este curso visa a reduzir o número de emendas canceladas, abordando o processo de elaboração, celebração e aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares. Entre os temas estão legislação aplicável, documentos necessários, análise de processos, e prestação de contas.

Os cursos contam com a expertise de profissionais renomados, como Rafael Rodrigues Vasconcelos, Pablo Rangell Mendes Rios Pereira, Douraides Sousa Ribeiro Chaves e Josélia Vieira Luz Alfaix, todos com vasta experiência em suas respectivas áreas de atuação.

Com 48 vagas disponíveis inicialmente para servidores da Alego, as inscrições foram abertas ao público em geral para preencher as vagas remanescentes, indicando a abertura da Assembleia Legislativa para participação e capacitação da comunidade.

Eventos

A Alego vivenciou uma semana com atividades diversificadas, enfatizando a integração de novos estagiários, a valorização da arte, discussões sobre sociobioeconomia, celebrações culturais com música ao vivo e o fervor do futebol goiano.

Integração de novos estagiários

Na segunda-feira, 1º, a Diretoria de Gestão de Pessoas da Alego deu as boas-vindas aos novos estagiários, proporcionando uma jornada de orientações sobre o funcionamento da Casa legislativa, com foco no sistema de controle de frequência. Mariana Oliveira e Dandara Souza, responsáveis pela iniciativa, destacaram a importância do treinamento para garantir a eficiência e a transparência dos serviços prestados aos cidadãos.

Exposição “Retratos da Alma Feminina”

Também na segunda-feira, a Assembleia inaugurou a exposição “Retratos da Alma Feminina”, da artista Mari Lasprilla. As obras exploram diversas facetas da feminilidade, celebrando sua força, sensibilidade e beleza. A mostra, que fica disponível até o dia 12, convida o público a refletir sobre a complexidade da alma feminina.

1º Seminário de Sociobioeconomia de Goiás

O 1º Seminário de Sociobioeconomia de Goiás, realizado na quarta-feira, 3, em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), destacou a importância dos recursos naturais do Cerrado na economia social. O evento buscou promover o desenvolvimento sustentável e a integração de políticas públicas, contando com a participação de especialistas e autoridades no assunto.

Projeto Almoço Cultural com Débora Vitória

Ainda na quarta-feira, a Alego promoveu a 12ª edição do Projeto Almoço Cultural, com a apresentação da cantora sertaneja Débora Vitória. O evento, parte de uma iniciativa voltada ao bem-estar emocional, proporcionou aos servidores e visitantes uma pausa musical repleta de clássicos da música sertaneja.

Exposição da Taça do Goianão 2024

Finalizando a semana, a taça do Campeonato Goiano de Futebol 2024 foi exposta no saguão de entrada da Alego, antecipando a final do torneio entre Atlético e Vila Nova no domingo, dia 7. Esta iniciativa, que busca aproximar o esporte da comunidade, reitera o compromisso da Assembleia em ser um espaço de celebração das diversas formas de expressões cultural e esportiva do Estado.

A semana na Assembleia Legislativa de Goiás reuniu atividades que unem política, cultura, educação e esporte, refletindo o dinamismo e a riqueza cultural do Estado de Goiás.