O deputado Jamil Calife (PP) apresenta a propositura de nº 6919/24, que altera a Lei nº 11.651 com a pretensão de implementar os seguintes acréscimos no Art.94: XV - O veículo, fabricado ou montado em Goiás, cujo motor de propulsão seja movido a gás natural ou energia elétrica; e XVI - veículo híbrido, fabricado ou montado em Goiás, que possua mais de um motor de propulsão, quando pelo menos um deles for movido a gás natural ou energia elétrica.

O projeto tem por objetivo tornar o Estado de Goiás atrativo para que as fabricantes de veículos elétricos e híbridos considerem Goiás na implantação e ampliação de plantas produtivas em território nacional, bem como fomente iniciativas locais.

Impacto ambiental

O parlamentar destaca os pontos positivos que a inserção desse tipo de veículo pode trazer no mercado: baixa emissão de carbono; possibilidade de usar energia renovável; menos componentes derivados do petróleo; baixa poluição sonora; e combustível mais barato. Ele diz que a adoção desses veículos é essencial para redução no impacto ambiental e para alcançar um futuro sustentável. 

O legislador anota, ainda, que, em outras unidades federativas, a extensão dessa isenção também está em andamento, visto o potencial que ela tem a promover. 

Apresentado em Plenário, o projeto está em vias de encaminhamento para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).