Durante o Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 9, foram lidos oito projetos de autoria do Governo Estadual. Confira, a seguir, o teor dos mesmos.

Processo nº 7038/24 - Dispõe sobre a declaração estadual de direitos de liberdade econômica e sobre a atuação do Estado como agente normativo regulador, bem como suplementa, na administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás, a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para ampliar o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à proteção dos valores sociais do trabalho.

Processo nº 7134/24 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, o imóvel que especifica ao município de Jataí.

Processo nº 7032/24 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 30, de 28 de fevereiro de 2024 (processo nº 365/23, de autoria do dep. George Morais).

Processo nº 7033/24 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 37, de 29 de fevereiro de 2024 (processo nº 300/23, de autoria do dep. Veter Martins).

Processo nº 7034/24 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 41, de 05 de março de 2024 (processo nº 328/23, de autoria do dep. Cristiano Galindo).

Processo nº 7035/24 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 29, de 28 de fevereiro de 2024 (processo nº 10244/22, de autoria do dep.Virmondes Cruvinel).

Processo nº 7036/24 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 36, de 29 de fevereiro de 2024 (processo nº 174/23, de autoria do dep. George Morais).

Processo nº 7037/24 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 39, de 29 de fevereiro de 2024 (processo nº 457/23, de autoria do dep. Delegado Eduardo Prado).