O Plenário goiano apreciou, em duas sessões deliberativas, 20 projetos de lei na tarde desta terça-feira, 9. Do conjunto, dez receberam o aval definitivo, e os demais foram aprovados em primeira fase. Ajustes na legislação que trata do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde) e medidas para estimular a economia são os assuntos de destaque entre as iniciativas do governador Ronaldo Caiado (UB). Matérias da Casa abordam temas como saúde, educação e pessoas com deficiência.

Confira, abaixo, um resumo de cada uma das plenárias.

Sessão ordinária

Durante a primeira plenária do dia, 12 matérias foram avalizadas, dez em segunda etapa de votação e duas em primeira. O encontro foi marcado pelo sinal verde final ao projeto nº 5869/24, da Governadoria, o qual trata do Ipasgo Saúde.

A matéria busca alterar a Lei nº 21.880/23, que mudou a natureza jurídica do Ipasgo para pessoa jurídica de direito privado e, com isso, a instituição adotou os normativos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A alteração no artigo 1º pretende ampliar o rol dos possíveis patrocinadores e, consequentemente, dos beneficiários do serviço. A Governadoria afirma que, com essa ampliação dos usuários, novas possibilidades de receitas são necessárias. A nova redação do art. 2°, incisos III e IV, prevê a exploração dos recursos de propriedade ou de uso do Ipasgo Saúde, além de outras fontes como ressarcimentos, compensações, programas de apoio custeados por entes públicos e outras rendas eventuais, bem como contribuições dos patrocinadores.

Os benefícios tributários para o Ipasgo Saúde também serão expandidos com a isenção de custas, emolumentos e demais taxas judiciárias estaduais, antes não prevista na lei. De acordo com o Governo Estadual, tal medida facilitará a regularização do patrimônio transferido pelo Estado ao serviço social autônomo.

A bancada do PT, composta pelos deputados Antônio Gomide, Bia de Lima e Mauro Rubem, registrou voto contrário à propositura.  

Todos os outros textos da pauta são de autoria da Casa. Duas sugestões do deputado Virmondes Cruvinel (UB) estão entre as aprovadas em segunda fase. A de nº 791/23 trata de incentivo às entidades que promovam o esporte amador, e a nº 4250/20 propõe medidas para prevenção e combate ao abandono escolar.

Igual destino receberam as ideias de Bia de Lima, para incluir a Semana do Cerrado no calendário escolar da rede de ensino do Estado de Goiás, e de Bruno Peixoto (UB), para obrigar empresas responsáveis pela produção e/ou embalagem do carvão vegetal a adicionar, na embalagem do produto, texto de alerta sobre os riscos da inalação do gás monóxido de carbono.

Medidas para prestigiar o município de Terezópolis de Goiás, que fica 30 km ao nordeste da Capital, foram tema de duas proposituras que seguem para possível sanção. Uma delas inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o aniversário da emancipação do município (nº 9563/23), e a outra confere a Terezópolis o título de “Capital gastronômica de Goiás” (nº 9562/23). Ambas são assinadas, em conjunto, pelo presidente do Parlamento goiano, Bruno Peixoto, e por Coronel Adailton (Solidariedade).

Os dois processos legislativos aprovados, em fase inicial, no Plenário, abordam concessões de Título de Cidadania Goiana.

Sessão extra

No segundo encontro plenário, oito projetos, todos em primeira fase, receberam aval. São duas iniciativas encaminhadas pelo Executivo estadual, e as demais, de autoria parlamentar.

O texto nº 7038/24, da Governadoria, dispõe sobre a declaração estadual de direitos de liberdade econômica e sobre a atuação do Estado como agente normativo regulador. Além disso, suplementa, na administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás, a Lei Federal nº 13.874/2019. A intenção é ampliar o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à proteção dos valores sociais do trabalho.

Dentre as medidas propostas está a eliminação automática de alvarás para atividades de baixo risco, para estimular a criação de empregos e a geração de renda. A proposição pretende, ainda, flexibilizar o horário de funcionamento de atividades econômicas e também permitir atividades nos feriados.

A Secretaria-Geral de Governo de Goiás justificou as novidades com a apresentação de indicadores de hostilidade ao empreendedorismo no Brasil. O País ocupa, por exemplo, o 124º lugar entre 190 países no ranking do Banco Mundial para o ambiente de negócios. O Estado de Goiás, representado por sua Capital, ocupa a 11º posição entre os estados federados.

A outra proposta do Governo Estadual, de nº 7134/24, autoriza a alienação, mediante doação onerosa, de imóvel em Jataí. No local, objetiva-se a construir uma unidade de atenção especializada em saúde para a melhoria do acesso ao atendimento ambulatorial, redução do tempo de espera por consultas, exames especializados e assistência farmacêutica.

Entre as matérias assinadas pelos legisladores goianos há três que abordam o apoio às pessoas com deficiência. O deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) responde pela propositura nº 5106/23, a qual dispõe sobre a aplicação do questionário M-CHAT, para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo, em crianças com idade entre 16 e 30 meses, durante atendimentos em unidades de saúde públicas e privadas de Goiás. 

Enquanto isso, Bia de Lima busca tornar obrigatória a legendagem de todo conteúdo audiovisual produzido em Goiás. Protocolada sob o nº 3454/23, a medida visa a garantir o acesso de pessoas com deficiência auditiva a informações e entretenimento de qualidade.

Com o objetivo de promover a igualdade de condições no esporte, o deputado André do Premium (Avante) propôs a obrigatoriedade de pódio adaptado para a premiação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas competições esportivas realizadas no Estado de Goiás (nº 2936/23).

A criação de datas especiais é tema das outras três das matérias nesta parte da pauta. As sugestões são para instituir o Dia do Médico Ortopedista; Dia Estadual de Conscientização do Câncer de Pele e Dia Estadual de Conscientização contra o Etarismo.

Além dos projetos, foi aprovado também um requerimento para transferir a sessão ordinária de quinta-feira, 11, do período da tarde para as 9 horas da manhã.

Visita ao Parlamento goiano

Durante o encontro extra, as deliberações foram interrompidas por alguns minutos, para que o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Cyro Terra, apresentasse o relatório da gestão do órgão em 2023, no Plenário Iris Rezende.  Durante o Expediente, foi lido o relatório nº 7264/24, que trata do tema, para iniciar sua tramitação na Alego. 

Após o discurso de Terra, o presidente da Alego, Bruno Peixoto, parabenizou o procurador-geral pelo trabalho que tem realizado em Goiás. “A Casa reconhece a atuação do MP-GO e o diálogo republicano. Todos os projetos enviados a esta Legislatura foram aprovados por unanimidade, o que mostra nossa sintonia pelo bem-estar da população goiana”, avaliou.