Os deputados estaduais têm, na agenda desta quarta-feira, 10, pauta com 31 processos legislativos para serem apreciados durante a terceira sessão deliberativa da semana, segunda em caráter ordinário. A sessão, marcada para iniciar às 15 horas, será em formato híbrido, com parte dos parlamentares no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, e parte de forma remota, em seus escritórios ou residências.

Entre os temas de destaque na Ordem do Dia, estão proposições parlamentares que abrangem desde a inclusão social até a saúde pública. Oito matérias estão aptas para deliberação em segunda votação, entre as quais se destacam dois projetos de lei de impacto social. O primeiro, de autoria do deputado André do Premium (Avante), sob o processo nº 2936/23, visa assegurar a inclusão nas competições esportivas, obrigando a disponibilização de pódios adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Inspirado em legislação semelhante do Estado do Pará, esse projeto representa um avanço na promoção da igualdade e na valorização dos atletas com deficiência, garantindo-lhes o reconhecimento em eventos esportivos.

Por sua vez, o processo nº 5106/23, proposto pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), enfoca a saúde infantil ao determinar a aplicação do questionário M-CHAT para o rastreamento precoce de sinais do transtorno do espectro autista (TEA) em crianças entre 16 e 30 meses em unidades de saúde do Estado. Esse projeto evidencia a preocupação com a detecção e o acompanhamento precoces do TEA, potencializando as chances de intervenções terapêuticas eficazes.

Além destas, outras seis matérias completam a agenda de segunda votação, abordando desde a concessão de títulos de cidadania até a instituição de dias comemorativos e políticas de acessibilidade.

Primeiro escrutínio

Em fase de primeira votação, nove proposições serão examinadas, cobrindo temas, como a instituição do Dia Estadual do Residente Multiprofissional, a promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva e o apoio e incentivo à mulher no esporte.

Ainda na agenda, 14 processos legislativos poderão ter analisados os pareceres favoráveis recebidos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), variando desde a inclusão de eventos no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado até políticas de saúde e bem-estar.

A sessão de hoje dá continuidade ao trabalho legislativo da semana, iniciado nas sessões realizadas ontem, quando 20 matérias foram apreciadas e dez aprovadas definitivamente. Para mais informações sobre todas as matérias constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 10, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.