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André do Premium apresenta projeto que institui programa de endereçamento digital no campo

18 de Abril de 2024 às 16:40

O deputado André do Premium (Avante) é o autor do projeto de nº 7397/24, que propõe a criação do Programa do Campo ao Mapa, Endereçamento Digital. A matéria encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

A propositura objetiva estipular o endereçamento digital como endereço oficial de todo e qualquer imóvel em áreas rurais do Estado, com o intuito de oferecer, facilitar e ampliar o acesso a serviços públicos essenciais de pessoas que residem, trabalham e transitam na zona rural. Além disso, também irá promover políticas públicas intersetoriais voltadas à melhoria da qualidade de vida do campo.

De acordo com o projeto, o programa consiste em uma "ferramenta capaz de localizar, com precisão, a entrada de cada propriedade ou estabelecimento rural, sendo que, a partir do endereçamento digital, pode-se traçar qualquer rota com uso de sistemas abertos de roteamento ou navegação, ligando a propriedade rural a qualquer via ou local".

O texto cita como objetivos facilitar e ampliar o acesso de pessoas que residem e trabalham em áreas rurais a serviços públicos; apoiar a implantação do endereço rural digital objetivando a identificação de vias de acesso aos estabelecimentos rurais e realizar parcerias com as administrações regionais, para que encaminhem informações oficiais relativas às vias, logradouros e correspondentes localizações dos estabelecimentos rurais situados em seus respectivos limites territoriais, bem como para que encaminhem dados de atividade agropecuária, turismo rural e novos empreendimentos na zona rural, a fim de subsidiar um repositório de informações do agronegócio do Estado de Goiás.

As aplicações envolvem a atribuição de endereço codificado, disponibilização de mapas logísticos e roteadores interativos que permitem a rápida localização da propriedade rural e suas rotas de acesso, promovendo a mobilidade, conectividade, segurança, educação saúde, serviços públicos e privados, políticas públicas mais eficientes e transformação social.

Em justificativa, o parlamentar explica que a proposta tem como finalidade atualizar a área rural do Estado de Goiás e levar tecnologias de informação e de geolocalização, para promover a integração entre diversos setores, oferecendo serviços mais eficientes à população do campo, por meio de uma plataforma de acesso remoto compartilhado com todo o Estado.

André do Premium aponta a dificuldade que a ausência de um sistema eficiente causa. “O acesso a serviços públicos essenciais nas áreas rurais do Estado de Goiás muitas vezes enfrenta desafios devido à ausência de um sistema eficiente de endereçamento e localização”.

Agência Assembleia de Notícias
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