Comissão de Serviços e Obras Públicas aprova dois processos e distribui outros três à relatoria em reunião, nesta terça-feira, 16
Os deputados membros da Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reuniram, na tarde desta terça-feira, 16, na sala das comissões do Palácio Maguito Vilela, sede do Legislativo goiano. Durante o encontro, presidido pelo deputado Dr. George Morais (PDT), os parlamentares deliberaram uma pauta com cinco processos. Dois deles foram submetidos à discussão e votação, e outros três, entregues para relatoria.
Quanto aos aprovados, o primeiro dos processos foi o de n° 3322/23, de autoria do deputado e presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB). A matéria prevê a estadualização da rodovia que liga os municípios de Santo Antônio da Barra e Rio Verde.
Depois, foi a vez da matéria proposta pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL) passar pelo crivo parlamentar. O texto altera o topônimo do município de Aparecida de Goiânia, criado pela Lei n° 4.927, de 14 de novembro de 1963, para Aparecida. A matéria tramita, na Casa, com o n° 1950/22 e teve relatório, assim como o anterior, aprovado por unanimidade.
Depois, Morais distribuiu três processos para relatoria. O primeiro deles foi de n° 5404/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT). A iniciativa institui a Política Estadual de Formação de Gestores Municipais de Trânsito e Mobilidade. O relator do texto será o deputado Delegado Eduardo Prado (PL).
Na sequência, foi distribuída ao deputado Issy Quinan (MDB) a matéria que estabelece diretrizes para o incentivo à integração dos municípios goianos ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A iniciativa, de n° 2209/23, é do deputado Coronel Adailton (Solidariedade).
Por fim, foi entregue para relatoria do deputado Adailton o texto que institui a Política de Conscientização para o Trânsito e Convivência Harmônica entre Veículos Automotores e Ferrovias em Goiás. A iniciativa, protocolada na Casa com o n° 3458/23, foi proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB).