Durante a Ordem do Dia desta terça-feira, o Plenário aprovou, em primeira discussão e votação, dois processos do Poder Executivo relativos a convênios de ICMS. Confira a seguir o teor dos mesmos.

Processo nº 7308/24 - Incorporação à legislação estadual do Convênio ICMS nº 226, de 21 de dezembro de 2023.

Processo nº 7454/24 - Convênio ICMS nº 19/18, de 3 de abril de 2018, com nova redação dada pelo Convênio ICMS nº 1/24, de 16 de janeiro de 2024, e pelo Convênio ICMS nº 8/24, de 8 de fevereiro de 2024. Busca-se o atendimento ao disposto no inciso IX do art. 11 da Constituição do Estado de Goiás.