Durante a Ordem do Dia da sessão extraordinária desta terça-feira, 16, os deputados aprovaram, em segunda votação, com 27 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto nº 5723/24, da Mesa Diretora. A propositura altera a Resolução n° 855/91, a qual institui a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.

O artigo 2º, que dispõe que a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira será concedida em sessão solene, na sede da Assembleia Legislativa goiana, em número máximo de dez por deputado a cada ano, ganha parágrafo único ressalvando deste limite a concessão de medalha pelo presidente da Casa.

No artigo 6º, por sua vez, fica suprimido o § 1°, sendo transformado nele o § 2°, que dispõe que o diploma e a carteira de identificação tratados no artigo “poderão, a critério da Mesa Diretora, excepcionalmente, ser entregues separadamente da respectiva medalha”.