A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza na tarde desta quarta-feira, 17, sua terceira sessão deliberativa da semana, sendo a segunda de caráter ordinário. Os parlamentares se reunirão no Plenário Iris Rezende Machado, do Palácio Maguito Vilela, em sistema híbrido a partir das 15 horas, para discutir e votar um total de 25 proposições.

Entre os destaques da Ordem do Dia, o projeto de lei nº 1645/23, de autoria do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), visa instituir políticas de incentivo à geração e aproveitamento da energia solar em Goiás. A proposta, que pode ser apreciada em primeira votação, busca estimular o uso de energia solar fotovoltaica e fototérmica em diversos setores, promovendo a sustentabilidade ambiental e a redução de custos energéticos, além de criar empregos e fomentar o desenvolvimento tecnológico no Estado.

Também em primeira fase de tramitação em Plenário, outro projeto relevante é o de nº 2055/23, proposto pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), que pretende modificar a Lei nº 21.995, a qual visa qualificar e valorizar mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho. Esta alteração tem o objetivo de ajustar a legislação às necessidades dessa faixa etária, considerando os desafios de qualificação e atualização profissional, bem como as dificuldades adicionais enfrentadas por mulheres com deficiência ou que são vítimas de violência doméstica.

Também estão aptas para discussão e votação em primeira fase outras seis proposições, incluindo iniciativas que abordam desde a criação de políticas contra o etarismo até a implementação de sistemas de QR Code para serviços essenciais. Na segunda e definitiva votação, sete proposições podem ser deliberadas, destacando-se projetos que concedem títulos de cidadania, reconhecem utilidade pública para entidades diversas e estabelecem dias de reconhecimento para profissionais e causas específicas.

Adicionalmente, dez proposições que receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) serão consideradas, incluindo medidas para a detecção precoce da deficiência auditiva infantil, a obrigatoriedade de informação sobre tipagem sanguínea em exames e o reconhecimento de patrimônios culturais imateriais.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 17, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.