A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento realizou reunião na tarde desta quarta-feira, 17, na sala das comissões da Alego, quando aprovou oito processos e fez a distribuição de outros três para os respectivos relatores. Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente do colegiado, Alessandro Moreira (Progressista).

O projeto de lei nº 4197/23, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), que isenta o pagamento de pedágio nas rodovias de Goiás, foi distribuído à relatoria da deputada Dra. Zeli (UB).

A matéria propõe a isenção do pagamento de pedágio, nas vias públicas estaduais, para os condutores de veículos, particulares ou de aluguel, independentemente do número de eixos, que, após tarifados, retornarem ao seu destino de origem dentro de 24 horas.

O processo nº 8650/23, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi distribuído ao deputado Antônio Gomide (PT). A proposta encaminha à Alego o relatório consolidado das informações demandadas pelo referido artigo, relativo ao 3º quadrimestre de 2023, dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, incluindo as entidades da administração indireta, Ministério Público do Estado de Goiás, Tribunal de Contas do Estado de Goiás e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

Já a propositura de nº 7264/24, do Ministério Público do Estado de Goiás, com o relatório da gestão do órgão em 2023, foi distribuída à deputada Dra. Zeli (UB).