Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 22.617, originalmente projeto de lei nº 1293/23, de autoria do deputado Jamil Calife (PP), que cria o Plano Estadual de Melhoria da Qualidade de Vida e Promoção à Saúde das Pessoas Portadoras de Acromatose (Albinismo).

Com a instituição do plano, o Poder Executivo estadual se responsabiliza, por exemplo, pelo acesso dos portadores de albinismo aos tratamentos e medicamentos, além do fornecimento de equipamentos como óculos de sol, protetor solar e labial adaptados às necessidades das pessoas portadoras de albinismo.

O autor da matéria lembra que, além das condições de saúde, as pessoas com albinismo sofrem com a invisibilidade social e governamental, o que motiva, conforme o legislador, a criação do referido plano. A lei tem como principal objetivo garantir o acesso pleno das pessoas com albinismo aos serviços de saúde, prevenção e tratamento relacionados à sua condição genética.

As diretrizes da política abrangem uma variedade de medidas cruciais, desde o acesso facilitado a exames oftalmológicos e dermatológicos periódicos até o fornecimento de equipamentos de proteção solar e ocular, especialmente para os mais carentes economicamente. Além disso, busca promover programas de prevenção de acidentes, conscientização sobre o albinismo e combate ao estigma social, que são fundamentais para promover a igualdade de oportunidades e inclusão desses indivíduos na sociedade.

Destaca-se ainda a priorização no agendamento de consultas dermatológicas e oftalmológicas, a realização periódica de censos para coleta de dados sobre a população com albinismo e o estímulo à pesquisa científica, visando tratamentos mais eficazes e melhorias na qualidade de vida.

“A parceria sólida e colaborativa com o governador Ronaldo Caiado foi essencial para tornar realidade essa iniciativa tão importante para a saúde e inclusão das pessoas com albinismo”, afirmou o deputado Calife. “Trabalhamos com afinco para garantir que aqueles com albinismo tenham acesso pleno aos cuidados de saúde necessários para viver com dignidade”, assinala Jamil.