Presidida pelo deputado Renato de Castro (UB), a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento fará reunião nesta quarta-feira, 24, com três relatórios de gestão de órgãos públicos na pauta. A reunião ordinária será a partir das 14 horas, na sala das comissões do Palácio Maguito Vilela.

O processo legislativo nº 1459/23, encaminhado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), traz relatórios dos resultados obtidos com a execução do contrato entre a pasta e a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), para o gerenciamento do Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol). Os documentos abordam os períodos de 15 de janeiro a 14 de julho de 2022 e 15 de julho de 2022 a 14 de janeiro de 2023.

Conforme determina a Constituição Estadual, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebe relatórios de acompanhamento e avaliação da execução para exercer o controle externo político e, ainda, se necessário, atuar em casos de irregularidades ou ilegalidades.

Em outubro de 2023, o colegiado aprovou o parecer do relator, deputado Alessandro Moreira (Progressista), pela diligência à SES para sanar dúvidas quanto às irregularidades na transparência da Agir e aos apontamentos feitos pela Coordenação de Acompanhamento Contábil.

Em resposta, a SES informou que acatou as justificativas enviadas pela gestora do Hugol. Além disso, que, além do monitoramento realizado para resolver as não conformidades, elaborou um sistema interno de ranking para acompanhamento da evolução das organizações sociais nas boas práticas. Assim, o deputado relator emitiu parecer pelo arquivamento do relatório, decisão que será avaliada pelo colegiado na reunião de hoje.

Os outros dois documentos da pauta serão distribuídos para relatoria de membros da Comissão de Finanças. O de nº 7890/24 é a prestação de contas anual do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), referente ao exercício de 2023. Já o de nº 7611/24, da Secretaria da Saúde, trata de relatório da Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Contratos de Gestão.