O deputado Dr. George Morais (PDT) é autor da propositura nº 8638/24, a qual dispõe sobre declaração como entidade pública a organização Assistência Social Arca. Segundo a justificativa do projeto, essa entidade tem desempenhado papel fundamental na promoção do bem-estar e da inclusão social de diversos grupos vulneráveis na comunidade que atende.

O legislador explica que a Arca proporciona assistência a uma ampla gama de pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo cidadãos de rua, brasileiros e estrangeiros, jovens e idosos, bem como indivíduos e famílias afetadas pelo uso de substâncias químicas.

Além disso, a entidade aborda as necessidades variadas da comunidade, desde o acolhimento e a integração social de pessoas com deficiência até o resgate e a reintegração de pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial, implementando programas sociais e projetos direcionados às famílias e indivíduos em situações de risco social.

O parlamentar ressalta que a atuação da Arca tem demonstrado compromisso com a defesa e garantia de direitos socioassistenciais, bem como a promoção da cidadania, pois ela vem se destacando também por seu apoio ao voluntariado e por sua adesão ao Programa de Cultura de Paz proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU), fortalecendo seu compromisso com a promoção de valores fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde está sendo relatada pelo deputado Wilde Cambão(PSD).