Durante as discussões da proposição nº 1821/22, constante da Ordem do Dia desta quarta-feira, 24, o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) utilizou-se da tribuna da Alego para reforçar a sustentação da matéria de sua autoria. O projeto de lei em discussão altera o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás (Lei nº 8.033/75) e o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado (Lei nº 11.416/91).

O parlamentar argumentou que o prazo administrativo para a concessão de aposentadoria, ponto fundamental da iniciativa legislativa, por muitas vezes, é longo, o que resulta em prejuízos aos que pleiteiam tal requerimento. “No momento de pedido de reserva, com todos os direitos, o servidor apresenta o pedido de aposentadoria e fica meses aguardando, sem comunicação sobre o porquê da demora”, relatou.

A proposta legislativa, argumentou Adailton, pretende estabelecer que, cumpridos os requisitos para tal solicitação, o Estado tenha 90 dias para a tramitação do processo. Superado o prazo, o servidor aguardaria a decisão administrativa já afastado de suas atividades.

A deputada Bia de Lima (PT) também se manifestou favoravelmente à pauta, comparando-a com o caso de servidores da Educação, área de atuação da parlamentar. Ela citou projeto de sua autoria nos mesmos moldes, apresentado para resolver a questão relativa aos demais servidores estaduais.

“Esperamos agilidade na tramitação das matérias para acudir os servidores penalizados com essa demora e que continuam trabalhando, mesmo tendo as prerrogativas para se aposentar. Acho importante darmos as mãos em matérias nesse sentido, para garantir os direitos do servidor público”, parabenizou a petista ao elogiar a iniciativa do colega.

Por fim, Coronel Adailton agradeceu o apoio da colega petista e dos pares para a aprovação da iniciativa.