O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei (nº 8801/24) para instituir a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas no Estado de Goiás. A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e distribuída para relatoria do deputado Wilde Cambão (PSD).  

O projeto tem como objetivos promover, preservar, incentivar e integrar a transmissão das línguas nos sistemas educacionais, meios de comunicação e demais espaços públicos para promover a igualdade, o respeito mútuo e a compreensão intercultural, considerando-as como parte integrante do patrimônio cultural e linguístico do Estado. 

A medida visa à implementação de programas de formação de professores indígenas, desenvolvimento de materiais didáticos bilíngues, realização de eventos culturais, fomento a pesquisas de documentação, em parceria com universidades e instituições de pesquisa, além de incentivo à produção e difusão de conteúdo em línguas indígenas em rádios, televisão e plataformas digitais.

Cruvinel argumenta que a preservação das línguas indígenas em Goiás vai muito além da proteção de um patrimônio imaterial. Está inserida em um “contexto mais amplo de direitos humanos e respeito à diversidade cultural, conforme estabelecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU)”.  

O parlamentar ressalta que “a perda de uma língua indígena não significa somente o desaparecimento de uma forma de comunicação, mas também a perda de saberes ancestrais, tradições culturais, narrativas orais e, sobretudo, a perda de identidade para as comunidades que a utilizam”. 

Por fim, o deputado afirma que o projeto de lei “não somente atende a uma necessidade imediata de proteção e revitalização linguística, mas também se alinha aos princípios de justiça social, respeito à diversidade cultural e promoção dos direitos humanos”.