Protocolado sob o nº 8703/24, tramita na Alego projeto de autoria do Poder Executivo estadual, cujo objetivo é instituir em Goiás a política dos combustíveis. Busca-se, com a proposta, de acordo com o texto, estimular o uso de biocombustíveis, de preferência os de produção local, e a eletromobilidade no Estado, como apoio e incentivo ao incremento da cadeia produtiva de biocombustíveis, ao desenvolvimento regional e a redução dos impactos ambientais.

Na exposição de motivos, a Governadoria do Estado explica que a proposição se justifica, inicialmente, pela chamada à descarbonização da matriz energética, no tocante a de transportes, já que o setor representa o consumo final de cerca de um terço da energia no Brasil. 

“Apesar da presença significativa dos biocombustíveis na matriz energética nacional, o setor de transportes ainda é responsável por parcela significativa das emissões de gases de efeito estufa, o que indica a necessidade de integração de diversas políticas e programas governamentais relacionadas ao tema visando ampliar, ainda mais, o uso de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono no Estado de Goiás”, frisa.

Ao expor o papel crucial do setor de transportes, na transição energética, o texto evidencia o objetivo de incentivar o consumo de combustíveis sustentáveis, a produção local de biocombustíveis e a utilização de veículos elétricos e híbridos, bem como a expansão da infraestrutura de recarga para veículos elétricos em locais estratégicos do Estado, além de estabelecer diretrizes para a administração pública estadual, com prioridade ao uso de biocombustíveis e veículos elétricos em suas frotas. 

Está anotado na justificativa do projeto que a integração dessas medidas contribuirá não apenas para a descarbonização, mas também para a eficiência energética e a competitividade do Estado no mercado nacional de combustíveis renováveis.

O Poder Executivo estadual também salienta que, ao fomentar a produção e consumo de biocombustíveis, em especial o etanol e biodiesel, Goiás se alinha às práticas sustentáveis que não apenas reduzem emissões de gases de efeito estufa, mas também promovem o desenvolvimento regional e estimulam a economia local. Conforme o texto, a matéria busca, assim, atender aos anseios da sociedade por “soluções ambientalmente responsáveis e economicamente viáveis”.