O deputado André do Premium (Avante) é autor do projeto de lei que busca criar o Programa de Atenção ao Diagnóstico de Autismo e Intervenção Precoce no Estado de Goiás. Com a propositura de n° 8830/24, o parlamentar pleiteia a implantação  dos protocolos disponíveis, adotados junto às Unidades Básicas de Saúde (UBSs), para assegurar as melhores chances de rastreio de atrasos do desenvolvimento, acesso à intervenção precoce e diagnóstico às crianças.

Na justificativa do projeto de lei, Premium destaca que o diagnóstico do autismo é importante, pois as intervenções também poderão ser feitas precocemente, constituindo-se parte da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

“O diagnóstico precoce é início da intervenção e, ainda que não se tenha um diagnóstico fechado (laudo), proporciona a oportunidade de melhorar, significativamente, a qualidade de vida dessa criança, além de reforçar os princípios basilares da dignidade da pessoa humana”, pontua.

No texto da propositura, Premium sugere que o Estado de Goiás amplie a oferta de serviços de saúde multidisciplinares, tais como a fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia. “Mas não deve se limitar a esses, é preciso focar em intervenção precoce baseada nas práticas clínicas e científicas disponíveis sobre o assunto, em contratação de especialistas via concursos públicos ou parcerias público-privadas, dando-se preferências aos profissionais que estejam em lista de espera aguardando para serem convocados em concursos que já se findaram”, enfatiza.

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, que a distribuirá para a relatoria de um deputado.