PEC que aumenta porcentual de emendas impositivas é lida na CCJ
Em encontro realizado nesta segunda-feira, 29, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento goiano, deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), realizou a leitura da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera de 1,2% para 2% as emendas impositivas dos deputados.
Protocolado sob o nº 8899/24, o texto, de autoria do deputado Clécio Alves (Republicanos), encontra-se, conforme Camargo, na secretaria do colegiado, onde poderá receber emendas pelo prazo de dez sessões ordinárias, a partir da presente data.