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PEC que aumenta porcentual de emendas impositivas é lida na CCJ

29 de Abril de 2024 às 15:52

Em encontro realizado nesta segunda-feira, 29, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento goiano, deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), realizou a leitura da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera de 1,2% para 2% as emendas impositivas dos deputados.

Protocolado sob o nº 8899/24, o texto, de autoria do deputado Clécio Alves (Republicanos), encontra-se, conforme Camargo, na secretaria do colegiado, onde poderá receber emendas pelo prazo de dez sessões ordinárias, a partir da presente data.

Agência Assembleia de Notícias
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