Em reunião realizada nesta segunda-feira, 29, a Comissão da Mista aprovou o relatório favorável do deputado Veter Martins (PRD) ao projeto de lei nº 9061/24, que tem como objetivo autorizar o chefe do Poder Executivo a instituir, na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o bônus por resultado no ano de 2024. 

Conforme a matéria da Governadoria do Estado, busca-se valorizar os profissionais da educação como reconhecimento pelo trabalho e pelo comprometimento com a promoção do ensino qualificado aos estudantes goianos. "De acordo com o projeto, o Bônus por Resultado possui natureza remuneratória e, com ele, espera-se que haja estímulo maior à formação intelectual dos alunos e aos decorrentes bons resultados em suas avaliações estaduais e nacionais", frisa.

Segundo a Seduc, o valor total a ser concedido não poderá exceder o montante de R$ 200 milhões. De acordo com o texto, o pagamento do bônus por resultado poderá ser realizado até dezembro de 2024, com critérios definidos pelo chefe do Poder Executivo em regulamento especifico. A medida também pontua que o fato gerador para a apuração dos valores a serem pagos a título de bônus por resultado terá como referência o mês de março de 2024.