Na apresentação de matérias da sessão ordinária realizada de forma híbrida nesta segunda-feira, 29, dois deputados anunciaram conteúdo.

Wagner Camargo Neto (Solidariedade) e Talles Barreto (UB) devolveram matérias aprovadas na Comissão Mista e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizadas anteriormente à sessão ordinária no plenário.

Neto apresentou também projeto de resolução que aprova a apresentação de proposta de emenda à Constituição Federal de 1988 a fim de alterar os arts. 22 e 24 para descentralizar competências legislativas a favor dos estados e do Distrito Federal. Trata-se de projeto que precisa se somar ao de ao menos outras 13 assembleias legislativas para alterar a Carta Magna, que prevê, no art. 60, III, que ela poderá ser alterada mediante proposta “de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros”.