Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 29, o deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) relatou uma recente decisão da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, o parlamentar citou a elaboração de uma resolução, de autoria da entidade, em busca de maior autonomia para os legisladores estaduais.

De acordo com Wagner Camargo Neto, o normativo propõe melhorias para áreas como previdência social, assistência social, proteção e defesa da saúde, segurança pública, trânsito e transporte. “Vivemos em um país continental, e os projetos que afetam as vidas das pessoas estão mais vinculados ao Congresso Nacional. O que nós queremos é poder desburocratizar este processo”, argumentou, ao ressaltar as particularidades de cada estado e a maior proximidade entre as assembleias legislativas e os cidadãos.

Com a aprovação da resolução proposta pela Unale, perante os legislativos estaduais, o intento é a elaboração de uma proposta de emenda constitucional (PEC), junto ao Senado, para novas definições constitucionais sobre o tema. Na visão de Wagner, a medida representa o “aumento da força das assembleias legislativas, aumentando nossa legitimidade diante do povo de nosso Estado”, argumentou.

Por fim, Wagner Camargo Neto solicitou apoio aos pares no acolhimento da proposta, colocando-se à disposição dos colegas parlamentares para elucidar sobre a pauta.