A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza nesta terça-feira, 30, sua terceira sessão deliberativa da semana, marcando a segunda em caráter ordinário. A sessão, que começa às 10 horas, adota o formato híbrido, com parte dos deputados no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e parte de forma remota.

Na pauta do dia constam 25 processos legislativos, com destaque para projetos de lei que visam a instituição de políticas públicas. Entre eles, o projeto nº 13768/23, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que propõe a criação da Política Estadual de Conscientização do Puerpério em Goiás. A política é destinada a promover e ampliar o conhecimento e as ações sobre o puerpério, período marcado por intensas transformações físicas, hormonais, emocionais e sociais na vida da mulher. Esse projeto está em primeira fase de apreciação.

Outro destaque, também em primeira votação, é o projeto de lei nº 8984/23, de autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), que busca ajustar a Lei nº 20.638 para melhor atender às necessidades dos cuidadores das pessoas com deficiência. A lei trata do Estatuto de Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência no Estado de Goiás. O parlamentar busca, com a alteração da legislação, a garantia do direito à proteção social, à saúde e ao pleno emprego aos cuidadores de pessoas com deficiência.

Além desses, a sessão contempla análises de outros nove projetos em primeira fase de discussão e votação. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) também é contemplada nesta sessão, com 14 processos prontos para ter seus pareceres favoráveis avalizados. Eles incluem propostas, como o Plano Estadual de Contingência para as Ondas de Calor, instituição da Política Estadual de Diagnóstico Precoce da Epidermólise Bolhosa e proteção contra a discriminação no trabalho para as mães solo, reforçando o compromisso da Alego com a saúde e bem-estar dos goianos.

Nas sessões, realizadas nessa segunda-feira, 29, em caráter extraordinário e ordinário, os parlamentares já promoveram 15 deliberações. Foram diversos destaques como, por exemplo, a aprovação definitiva da Política Estadual de Combustíveis e o primeiro sinal verde ao bônus por resultado na Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A ideia é valorizar os profissionais da educação como reconhecimento pelo trabalho e pelo comprometimento com a promoção do ensino qualificado aos estudantes. Conforme o texto, o benefício possui natureza remuneratória e, com ele, espera-se que haja estímulo maior à formação intelectual dos alunos e aos decorrentes bons resultados em suas avaliações estaduais e nacional. O projeto deve receber o aval definitivo dos parlamentares na sessão de hoje. Ambos os projetos são de autoria da Governadoria do Estado. 

Entre as matérias de iniciativa da Casa de Leis, esteve em evidência, nessa segunda-feira, a que propõe atividades parlamentares no período matutino às quintas-feiras.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 30, consulte a pauta prévia.