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Projeto da Governadoria institui bônus por resultado na Secretaria de Estado da Educação

29 de Abril de 2024 às 08:50

Tramita na Casa o projeto da Governadoria nº 9061/24 para autorizar o Chefe do Poder Executivo a instituir, na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o bônus por resultado, a ser concedido aos servidores da pasta até dezembro de 2024 para estimular sua contribuição na formação intelectual dos alunos e na obtenção de bons resultados nas avaliações estaduais e nacionais.

Busca-se valorizar os profissionais da educação como reconhecimento pelo trabalho e pelo comprometimento deles com a promoção do ensino qualificado aos estudantes goianos. Segundo a Seduc, o valor total a ser concedido não poderá exceder R$ 200 milhões de reais.  Além disso, a bonificação não será aplicada ao titular da pasta e aos servidores públicos organizados em carreira e remunerados por subsídio.

São beneficiários do bônus por resultado os profissionais da educação básica em efetivo exercício na Seduc, os profissionais efetivos da área administrativa, os servidores comissionados, os empregados públicos e os contratados temporariamente em efetivo exercício. Fica vedado o pagamento desse bônus aos docentes e aos demais trabalhadores da educação que estiverem em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, cedidos, colocados à disposição de outro órgão ou mesmo requisitados por órgãos municipais, estaduais ou federais; ou afastados para o desempenho de mandato classista.

 

Agência Assembleia de Notícias
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