Garantir o direito à proteção social, saúde e ao pleno emprego também aos cuidadores de pessoas com deficiência é o objetivo do projeto de lei nº 8984/23, que altera a Lei nº 20.638, de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência no Estado de Goiás. A iniciativa é do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) e foi aprovada, em primeira votação, nesta terça-feira, 30. 

O texto do projeto propõe que os agentes envolvidos com os cuidados especiais, oferecidos àqueles que sofrem de doenças incapacitantes ou de deficiência que requeira cuidados permanentes, recebam tratamento prioritário nos programas de capacitação, profissionalização, qualificação ou requalificação profissional, bem como nos programas de geração de empregos ofertados no âmbito do Estado de Goiás.

O deputado justifica que esses profissionais dão dedicação à pessoa que requer um cuidado permanente e integral, o que exige a abdicação de emprego e interfere na obtenção de renda, ampliando ainda mais a vulnerabilidade social. “Promover a readaptação ou entrada no mercado de trabalho de tais pessoas é contribuir para a diminuição da vulnerabilidade social, bem como zelar pela dignidade da pessoa que faz de sua vida uma devoção ao próximo”, comenta Adailton.

Por fim, o parlamentar ressalta que é amplamente conhecido que as pessoas com deficiência ou doença que requeira cuidados especiais de tempo integral demandam alto comprometimento dos seus pais, responsáveis, familiares ou voluntários que se dedicam ao cuidado contínuo e permanente. “Diante do que foi exposto, é oportuna e viável a adoção da medida proposta por esse projeto de lei”, afirma.